TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE THE IMMERSION HOUSE IDIOMAS LTDA.

A THE IMMERSION HOUSE IDIOMAS LTDA., sociedade limitada de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.390.901/0001-98, com sede na Avenida Interlagos, 6952, Interlagos, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.777-000 (“SOCIEDADE”) é uma empresa com foco em ensino imersivo de idiomas com gamificação, que também é proprietária da THE IMMERSION HOUSE, uma plataforma online composta por um site (“Plataforma” ou “T.I.H.”), que permite o acesso online aos cursos e demais facilidades e serviços oferecidos pela SOCIEDADE.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm como objetivo regular o acesso aos Serviços disponibilizados ao Usuário (“Usuário”) por meio da T.I.H. Os presentes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, é recomendável que o Usuário acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

Alguns Serviços e conteúdos disponíveis na Plataforma são ou poderão ser objeto de Termos de Uso, Contratos, Licenciamentos, Cessões e Regulamentos Específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos e este documento, as condições específicas deverão prevalecer. Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos poderão ser enviados pelo e-mail [email protected].

1. OBJETO

1.1. A Plataforma funciona da maneira descrita abaixo e disponibiliza as seguintes funcionalidades:

(a) a T.I.H. é uma plataforma especializada em oferecer serviços online, especialmente cursos de
imersão em idiomas com recursos de gamificação e com base em uma metodologia própria e específica,
testada e aprovada por vários alunos (“Serviços”); e
(b) os Serviços da Plataforma são fornecidos pela THE IMMERSION HOUSE IDIOMAS LTDA. acima
qualificada, que é a titular da propriedade intelectual, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos
relacionados à T.I.H.;

1.2. O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, de acordocom o produto / curso escolhido pelo Usuário, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

1.3. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer Serviços fornecidos pela T.I.H., logo, caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.

1.4. As cláusulas ou itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da T.I.H., para adequar ou modificar os Serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://theimmersionhouse.com/ e o Usuário sempre poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos Serviços, de acordo com as condições específicas de cada produto adquirido e utilizado.

1.5. Os Serviços são oferecidos na forma em que se encontram, de modo que a T.I.H. pode, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, desde que respeitados os termos de contratação de cada serviço / produto especifico, deixar de fornecer os Serviços, alterar suas características, bem como criar restrições para o uso ou acesso aos Serviços.

1.6. A T.I.H. não participa de qualquer prática de venda ou troca de informações pessoais fornecidas por
seus Usuários com terceiros. A T.I.H. poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet.

1.7. O Usuário apenas pode acessar a Plataforma e utilizar os Serviços para fins lícitos. O Usuário é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos produtos e serviços sobre os quais tratam o presente Termo.

1.8. A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da T.I.H. e o bloqueio de todos os Serviços prestados ao Usuário. Em tal hipótese, a T.I.H. se reserva o direito de recusar ou restringir ao Usuário todo e qualquer uso atual ou futuro dos produtos e Serviços da T.I.H.

2. CADASTRO DE USUÁRIOS

2.1. Os Serviços oferecidos pela Plataforma estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas, regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e/ou estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Os Serviços oferecidos pela Plataforma não poderão ser utilizados por pessoas que não possuem a capacidade descrita acima, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Plataforma, temporária ou definitivamente.

2.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Plataforma reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este.

2.3. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF ou CNPJ, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

2.4. A Plataforma pode, unilateralmente, excluir o cadastro do Usuário quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros usuários, da Plataforma e/ou seus funcionários e/ou a terceiros.

2.5. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais e/ou da sociedade exigidos pela Plataforma no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

2.6. É de exclusiva responsabilidade do Usuário fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Plataforma qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários no momento do cadastramento.

2.7. A Plataforma se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda necessários com o objetivo de conferir os dados informados pelo Usuário no respectivo cadastro.

2.8. Na hipótese de a Plataforma considerar um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a T.I.H. se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento. No caso de aplicação da referida suspensão pela T.I.H., não assistirá ao Usuário responsável pelo cadastramento em questão, direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

2.9. A Plataforma se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e cancelar um cadastro previamente aceito.

2.10. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.11. O apelido que o Usuário cadastrar para ser utilizado na Plataforma não poderá guardar semelhança com o nome THE IMMERSION HOUSE. A Plataforma se reserva o direito de eliminar apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

2.12. O Usuário compromete-se a notificar a T.I.H., através dos canais de contato constantes na referida Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

2.13. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de uso da Plataforma.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA T.I.H.

3.1. A T.I.H. poderá disponibilizar para o Usuário um conjunto específico de funcionalidades, ferramentas e cursos.

3.2. As funcionalidades, ferramentas e cursos serão previamente selecionadas e fazem parte de conteúdos exclusivos preparados pela T.I.H. e agregados em diferentes pacotes ou planos com valores distintos, todos devidamente informados e disponíveis no site ou através do contato pelo e-mail [email protected].

3.3. Atualmente a T.I.H. oferece os seguintes cursos aos Usuários:

(a) Imersão Híbrida: Ao optar pelo curso Imersão Híbrida, o Usuário poderá usufruir das tecnologias
disponíveis na Plataforma juntamente com experiências presenciais. Essa opção de curso, incluí a
possibilidade de o Usuário participar em imersões de quatro semanas. Nestas imersões o Usuário
concilia as aulas online e as atividades presenciais gamificadas tendo a sua jornada mapeada para maior
foco nos treinos online e presencial. Por se tratar de um curso híbrido, o material didático que será
disponibilizado pela T.I.H. será físico, e poderá ser retirado na primeira aula do módulo presencial e
também digital, estando esse último, disponível na Plataforma no momento da conclusão da compra e
poderá ser acessado pelo Usuário durante todo o período de duração do curso. O acesso do Usuário a
Plataforma será pelo mesmo período do curso contratado, qual seja, 4 semanas.
(b) Imersão On-line Desafio de 21 Dias: Ao optar pelo curso Imersão On-line Desafio de 21 Dias, o
Usuário, de forma totalmente online, poderá fazer o processo de aquisição de uma nova língua através
de imersões a distância. Nesta modalidade o Usuário terá várias atividades, tais como, aulas ao vivo,
aulas gravadas na Plataforma e atividades online em grupo, contando com a mentoria dos professores
credenciados à T.I.H. na segurança e conforto de sua própria casa. O material didático relativo ao curso
será totalmente digital e estará disponível na Plataforma no momento da conclusão da compra,
podendo ser acessado pelo Usuário durante todo o período de duração do curso. O acesso do Usuário a
Plataforma será pelo mesmo período do curso contratado, qual seja, 21 dias.
(c) Imersão de inglês 100% on-line, MENTORIA 5.0 – DO IT YOURSELF: Ao optar pelo curso imersão de inglês on-line MENTORIA 5.0 – DO IT YOURSELF o Usuário poderá estudar e criar sua própria dinâmica na Plataforma através de A) Aulas ao vivo em grupos, total de 96 horas, sendo ministradas 02 horas semanais em dia fixo da semana das 20h às 22h, B) 24 horas de Workshop ao vivo, (1) um por mês em dia e horário previamente agendado C) Aulas gravadas na plataforma com mais de 220 vídeo-aulas, D) Acesso ao grupo privado de alunos, E) Suporte via chat no horário comercial de segunda a sexta-feira das 08h às 18h, F) 10 horas de Lives mensais em dia fixo da semana das 19:30h às 22:00h, G) Todo esse conteúdo será distribuído ao longo de 1 ano e o usuário terá acesso a Plataforma pelo mesmo período a saber 1 ano.
(d) Imersão Digital de Inglês – IDI 365 : Nessa imersão o usuário poderá estudar e criar sua própria dinâmica na Plataforma através de: A) Aulas gravadas na plataforma com mais de 220 video-aulas, (B) Acesso ao grupo privado de alunos no Facebook; C) O curso terá duração de 1 (Um) ano e o usuário terá acesso a Plataforma período de 1 (Um) ano também; D) BÔNUS 1 – 02 lives mensais, total de 24 horas, sendo ministradas 01 live de uma hora a cada 15 dias; E) BÔNUS 2 – Mini curso: Travel English, 100% gravado e on-line; F) BÔNUS 3 – Mini curso: Como Aprender inglês estudando de casa, 100% on-line gravado. 4) Acesso aos mini-cursos pelo período de 3 meses; Os Bônus estarão disponíveis sempre que houver essas ofertas na página de vendas que o usuário realizou a compra; G) O usuário terá 7 (sete) dias de garantia para fazer o cancelamento e obter o reembolso.
(e) Mini Cursos “Online Crash Courses”: Nesta modalidade o Usuário poderá ter acesso a cursos com
duração de 15 a 30 horas contendo aulas gravadas, pdf’s e podcasts. Os mini cursos possuirão temas
diversos, tais como, entrevistas de trabalhos, negócios, viagens turísticas, dentre outros. O material
didático relativo ao curso será totalmente digital e estará disponível na Plataforma no momento da
conclusão da compra, podendo ser acessado pelo Usuário durante todo o período de duração / acesso
ao curso. O acesso do Usuário à Plataforma será por 2 meses.
(f) Immersion Club: A T.I.H. criou o Immersion Club para aquele Usuário que quer estar conectado com
pessoas em um contexto de crescimento, através do networking e troca de experiências. Ao optar por
participar do Immersion Club, o Usuário poderá ter acesso a cursos online gravados na Plataforma,
descontos em mini imersões presenciais, acesso a 2 lives mensais, acesso a um tutor para ajudá-lo na
jornada de utilização dos conteúdos oferecidos, além de benefícios, descontos e prêmios de acordo com
sua participação e engajamento no clube. Além disso, o Immersion Club poderá oferecer, por meio de
parcerias, experiências internacionais, por meio das quais o Usuário poderá praticar seu inglês
participando de atividades que vão desde projetos sociais até atividades culturais. O Immersion Club
visa proporcionar um networking entre o Usuário e profissionais de mercado, através de salas especiais
em redes sociais, como por exemplo, o Facebook. O material didático relativo ao curso será totalmente
digital e estará disponível na Plataforma no momento da conclusão da compra, podendo ser acessado
pelo Usuário durante todo o período de duração / acesso ao curso. O Usuário que optar por participar
do Immersion Club terá acesso com desconto aos seguintes módulos: Módulo Mentor, Módulo
Academy e Módulo Expert. Cada um desses módulos será composto por aulas gravadas na plataforma e
01 hora ao vivo por semana em grupos de 01 a 10 pessoas. As aulas ao vivo serão disponibilizadas de
Segunda a Sexta das 07:00h às 22:00h e aos sábados das 07:00h às 16:00h de acordo com a
disponibilidade na plataforma. O acesso do Usuário a Plataforma é mensal e renovado de forma
recorrente, de acordo com continuidade dos pagamentos pelo Usuário.

3.4. A T.I.H. se reserva o direito de modificar a composição dos cursos ou planos oferecidos e descritos
na cláusula 3.3. acima, sem qualquer tipo de consulta prévia ao Usuário, porém sempre respeitará as
condições previamente acordadas com o Usuário e, portanto, válidas na data em que o Usuário tenha
adquirido os Serviços.

3.5. Todo os cursos disponibilizados pela T.I.H. oferecem um certificado de aprendizagem / conclusão, sem custo adicional, que será emitido de acordo com a aprovação obtida pelo Usuário. A avaliação do Usuário será realizada com base no nível de fluência descrita Módulos constantes na tabela abaixo:

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3.5.1. Os níveis de fluência esperados e descritos na tabela acima estão relacionados ao nível de atividades e conteúdos do módulo especificado. A T.I.H. entende que problemas como falta de comprometimento, treino de modo errado e problemas cognitivos e emocionais podem levar Usuário a não atingir o nível esperado. Em cada caso o Usuário será avaliado e terá um feedback do(s) colaborador(es) da T.I.H. para definição do melhor curso / ação para que continue a subir de nível.

3.5.2. Uma vez aprovado nos Módulos descritos na tabela acima, o Usuário poderá solicitar de forma online o certificado de conclusão que será emitido e disponibilizado, por meio da Plataforma para ser salvo ou impresso pelo Usuário dentro do período de vigência / acesso ao curso correspondente.

3.6. No momento da contratação dos Serviços oferecidos pela Plataforma pelo Usuário, a T.I.H. poderá solicitar as informações financeiras do Usuário, tais como, mas não se limitando ao número de inscrição no CPF, dados de cartão de crédito etc. Ao inserir referidos dados o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação, de acordo com o curso / funcionalidade escolhida, constante na Plataforma.

3.7. Os dados financeiros do Usuário poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

3.8. A cobrança pela T.I.H. dar-se-á na forma prevista na Plataforma no link específico e individualizado do curso contratado. Ao realizar a contratação o Usuário deverá aceitar as cláusulas e condições previstas no presente Termo, bem como, estar ciente e de acordo, com as informações constantes no link específico do curso contratado, que conterá, dentre outras informações que a T.I.H. entenda necessárias, o que será oferecido no curso, o prazo, a disponibilidade e forma de acesso do curso e valores correspondentes.

3.9. Na hipótese de o Usuário escolher um curso / plano que permita a renovação do fornecimento dos Serviços, a referida contratação será renovada automaticamente pela T.I.H., independentemente de comunicação ao Usuário, mediante cobrança periódica por meio da mesma forma de pagamento indicada pelo Usuário quando da contratação dos Serviços

3.10. A T.I.H. também se reserva o direito de reajustar unilateralmente os valores dos pacotes ou planos sem consulta ou anuência prévia do Usuário, porém sempre respeitará as condições previamente acordadas com o Usuário e, portanto, válidas na data em que o Usuário tenha adquirido os Serviços.

3.11. O Usuário poderá cancelar a contratação dos Serviços de acordo com os termos que forem definidos na oferta dos mesmos no momento de sua contratação. O usuário também poderá cancelar os serviços em até 15 (quinze) dias após o inicio da contratação, mediante contato através do e-mail [email protected], solicitando o estorno dos valores pagos, de acordo com a Lei no. 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”), após o período de garantia, não haverá devolução dos valores pagos.

3.12. Na hipótese de cancelamento dos Serviços por parte do Usuário, a disponibilidade dos Serviços
somente cessará quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento.

3.13. Na hipótese de cancelamento dos Serviços em virtude de violação deste Termo, os Serviços serão
cessados imediatamente.

3.14. Em caso de qualquer dúvida envolvendo Serviços e cobrança de valores, o Usuário poderá entrar
em contato com o suporte, através do e-mail [email protected].

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os materiais, sejam eles disponibilizados de forma física ou online, dos Serviços da T.I.H.,
inclusive o conteúdo, o texto, as imagens, os softwares, os arquivos de áudio e vídeo, as
documentações, o E-mail e o Website permanecem todo o tempo como propriedade exclusiva da T.I.H.
e/ou seus fornecedores, quando aplicável. Esses materiais previamente mencionados estão protegidos
sob os direitos autorais nacionais e internacionais, marcas registradas e outros direitos de propriedades
intelectuais. É vedado ao Usuário anunciar, distribuir, sublicenciar, traduzir ou reproduzir quaisquer
materiais que possuem direitos autorais, marcas registradas ou outras informações sem a prévia
autorização emitida por escrito pela T.I.H.

5. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS

5.1. No momento do cadastramento o Usuário aceita e se submete ao sistema de qualificação adotado
pela Plataforma.

5.2. Resta claro desde já aos Usuários da Plataforma que os comentários postados na T.I.H. refletem as
opiniões pessoais do(s) Usuário(s) e, somente estes, serão os responsáveis pelas opiniões publicadas na
Plataforma, seja perante terceiros, órgãos governamentais ou demais usuários do site, não cabendo à
Plataforma qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos referidos comentários.

5.3. A Plataforma se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários
que contenham e/ou cadastros de Usuários que pratiquem:

(a) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
(b) pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
(c) racismo ou discriminação de qualquer natureza;
(d) bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
(e) manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
(f) utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
(g) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro,
homicídio, estelionato, dentre outros; e
(h) erros ou suspeita de equívocos.

6. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

6.1. Informações gerais:

6.1.1. Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do Usuário, total ou
parcialmente, automatizados ou não, realizado pela Plataforma e que poderão ou não serem
armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da
coleta e como o Usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.

6.1.2. A política de privacidade da Plataforma está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril
de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção
de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral
Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

6.1.3. Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.

6.2. Direitos do Usuário

6.2.1. A Plataforma se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:

(a) seus dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) serão processados de forma lícita, leal e
transparente (licitude, lealdade e transparência);
(b) seus dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) serão coletados apenas para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma
incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
(c) seus dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) serão coletados de forma adequada, pertinente e
limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
(d) seus dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) serão exatos e atualizados sempre que necessário,
de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
(e) seus dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) serão conservados de uma forma que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as
quais são tratados (limitação da conservação);
(f) seus dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade);

6.2.2. O Usuário ao utilizar a Plataforma possuí os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n.
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu
de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

(a) direito de confirmação e acesso: é o direito do Usuário de obter da Plataforma a confirmação de que
os dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s), que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento
e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s);
(b) direito de retificação: é o direito do Usuário de obter da Plataforma, sem demora injustificada, a
retificação dos dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) inexatos que lhe digam respeito;
(c) direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do Usuário de ter seus dados
apagados da Plataforma;
(d) direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do Usuário de limitar o tratamento de seus
dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s), podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados,
quando o tratamento for ilícito, quando não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e
quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
(e) direito de oposição: é o direito do Usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos
relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais e/ou da(s) sua(s)
empresa(s) que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição
de perfil de marketing (profiling);
(f) direito de portabilidade dos dados: é o direito do Usuário de receber os dados pessoais e/ou da(s)
sua(s) empresa(s) que lhe digam respeito e que tenha fornecidos à Plataforma, num formato
estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra
Plataforma;
(g) direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do Usuário de não ficar sujeito a
nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição
de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de
forma similar.6.2.3. O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à Plataforma
com o assunto “RGDP-https://theimmersionhouse.com”, especificando:
(a) nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do
Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail
do Usuário e, se for o caso, do seu representante;
(b) direito que deseja exercer junto à Plataforma;
(c) data do pedido e assinatura do Usuário;
(d) todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

6.2.4. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por
correio, ao seguinte endereço: Avenida Interlagos, 6952, Interlagos, Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, CEP 04.777-000. O Usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

6.3. Informações Coletadas

6.3.1. Os dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) coletados pela Plataforma são apenas aqueles
necessários à identificação do Usuário e dos serviços prestados pela Plataforma, não sendo coletados
dados sensíveis do Usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de
Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

6.3.2. Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do Usuário, como nome completo ou
razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do Usuário, requisitos necessários para solicitar
e acessar determinados serviços oferecidos pela Plataforma.

6.3.3. Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o
consentimento do Usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em
lei.

6.3.4. O Usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e/ou da(s) sua(s)
empresa(s) e não os de terceiros.

6.3.5. Ao utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário está consentindo com o presente termo e com a
sua política de privacidade.

6.3.6. O Usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não
comprometendo a licitude dos dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) tratados antes de sua
retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:
[email protected] ou por correio enviado ao seguinte endereço: Avenida
Interlagos, 6952, Interlagos, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.777-000.

6.3.7. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças
menores de 18 (dezoito) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou
representados.

6.3.8. Poderão ainda serem coletados dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) necessários para a
execução e cumprimento dos serviços contratados pelo Usuário na referida Plataforma.

6.3.9. O tratamento de dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) sem o consentimento do Usuário
apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre
outras, as seguintes:

(a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(b) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, sendo garantida
a confidencialidade dos dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s);
(c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular dos dados;
(d) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos
termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
(e) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
(f) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por
entidades sanitárias;
(g) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no
caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos
dados pessoais; e
(h) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

6.3.10. Os dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) do Usuário coletados pela Plataforma têm por
finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e a fazer cumprir as
solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

6.3.11. Os dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) poderão ser utilizados também com uma
finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário, bem como para dar subsídio
ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

6.3.12. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao Usuário de determinados
conteúdos da Plataforma exclusivos para Usuários cadastrados.

6.3.13. Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de prestação de serviços
eventualmente concluído entre a Plataforma e o Usuário, referente aos Serviços oferecidos. Se a
Plataforma tiver a intenção de tratar os dados pessoais do Usuário e/ou da(s) sua(s) empresa(s) para
outras finalidades o Usuário deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em
observação aos mesmos direitos e obrigações.

6.4. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

6.4.1. O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de
informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados
subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos
termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados
presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle
competente.

6.4.2. Nesta Plataforma o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Humberto
Nunes e poderá ser contatado pelo e-mail: [email protected].

6.5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do Usuário

6.5.1. A Plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para
assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os
custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os
riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do Usuário.

6.5.2. Para tanto, a Plataforma utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados
pessoais do Usuário e/ou da(s) sua(s) empresa(s) se transmitam de forma segura e confidencial, de
maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, ocorra de
maneira totalmente cifrada ou criptografada.

6.5.3. No entanto, a Plataforma se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em
caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, que, por exemplo, transfere seus
dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança da Plataforma. A
Plataforma se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de
violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e
liberdades pessoais.

6.5.4. A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou
ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais
transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

6.5.5. Por fim, a Plataforma se compromete a tratar os dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) do
Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

6.6. Da Relação Específica do Usuário com a T.I.H.

6.6.1. A Plataforma poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários no momento de seu
cadastro para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários,
educativos e jornalísticos.

6.6.2. A Plataforma também poderá utilizar os dados fornecidos pelos Usuários no momento de seu cadastro para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos Serviços oferecidos.

6.6.3. O Usuário ao contratar os Serviços oferecidos pela Plataforma, concorda e está ciente, desde já, que a T.I.H. poderá reproduzir e usar para fins de pesquisa em idiomas todo e qualquer material e informações produzidas pelo Usuário durante seus cursos e/ou atividades realizadas na plataforma, incluindo, mas não se limitando ao uso de material na forma original e transcrita em todas as mídias e por todo o período de copyright no banco de dados.

6.6.4. O Usuário ao contratar os Serviços oferecidos pela Plataforma, concorda e está ciente com a utilização (gravação e veiculação para fins didáticos, comerciais e promocionais) de frases, fotos e vídeos de depoimentos sobre os Serviços e, portanto, CONSENTE e AUTORIZA desde já, a THE IMMERSION HOUSE IDIOMAS LTDA., seus funcionários, agentes, afiliadas, subsidiárias, sucessores e cessionários, a usar seu nome, voz e/ou imagem nas
seguintes condições: a THE IMMERSION HOUSE IDIOMAS LTDA. terá o direito mundial, livre de royalties, de fotografar, gravar, publicar, republicar, adaptar, exibir, reproduzir, modificar, distribuir, exibir ou usar seu nome, voz e/ou imagem para qualquer finalidade, inclusive em conexão com suas comunicações publicitárias, programas educacionais ou promocionais, produtos ou serviços em todos os mercados, mídia ou tecnologia atualmente conhecidos ou desenvolvidos, desde que não haja intenção de usar seu nome, voz e/ou imagem de uma maneira depreciativa. A THE IMMERSION HOUSE IDIOMAS LTDA. pode exercer os direitos de publicidade em si ou através de outras partes. O Usuário renuncia voluntariamente a todos os direitos legais e equivalentes que possa ter com a THE IMMERSION HOUSE IDIOMAS LTDA. de todas as reivindicações, demandas, ações, danos e despesas agora conhecidas ou posteriormente descobertas em qualquer parte do mundo relacionadas ou decorrentes de campanha realizada pela THE IMMERSION HOUSE IDIOMAS LTDA., bem como, renuncia a qualquer exercício dos direitos de publicidade decorrentes da utilização pela THE IMMERSION HOUSE IDIOMAS LTDA. de sua imagem e/ou depoimento(s) veiculados em comunicações, programas e / ou materiais promocionais.

6.6.5. A T.I.H. poderá coletar informações pertinentes às transações e/ou outros negócios realizados por intermédio da Plataforma e poderá utilizá-las e/ou divulgá-las para fins comerciais e/ou para o aperfeiçoamento de suas funcionalidades.

6.6.6. A T.I.H., por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que porventura venham a excluir os seus cadastros.

6.6.7. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir sua privacidade e segurança e, portanto, a T.I.H. recomenda ao Usuário o não compartilhamento dessas informações com terceiros, restando claro, desde já que, a Plataforma não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados, decorrentes do compartilhamento das referidas informações.

6.6.8. A T.I.H. segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários, porém, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos está livre de eventuais invasões / ataques externos / de terceiros. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a T.I.H. não pode ser responsabilizada por qualquer vazamento de informações cadastrais, decorrentes de atos de terceiros, sobre os quais a Plataforma não possua qualquer tipo de controle e/ou ingerência.

6.6.9. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou serviços prestados, avisos sobre violações ao presente Termo e outras comunicações que a Plataforma considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar à T.I.H. que sejam excluídos de sua lista de envio de mensagens (mailing).

6.6.10. A Plataforma utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários, visando sempre oferecer a melhor navegação possível aos mesmos, com base nas necessidades identificadas, além da utilização para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação do Usuário, além de prover a Plataforma, estatísticas e dados para aprimorar seus serviços

7. PRÁTICAS VEDADAS

7.1. O Usuário não poderá:

(a) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados da Platraforma para fins comerciais ou
ilícitos;
(b) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou
similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não
comerciais); e
(c) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema e/ou mecanismo da Plataforma; e

8. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

8.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas neste Termo tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a T.I.H. e/ou demais Usuários por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a T.I.H. poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de
prévia anuência, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do
Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo,
iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a solicitação de Serviços, se:

(a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e as demais políticas da T.I.H.;
(b) descumprir com seus deveres como Usuário;
(c) praticar atos delituosos ou criminais; e
(d) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa;

9.2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Usuário, todos as solicitações de serviços realizadas serão automaticamente canceladas.

9.3. A T.I.H. se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

9.4. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados neste Termo só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Usuário pela T.I.H.

10. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA

10.1. A T.I.H. não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor, utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

10.2. A T.I.H. não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de
propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá
responsabilizar a T.I.H. caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.

10.3. A T.I.H. também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer
software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em
decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da
transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

11. INDENIZAÇÃO

11.1. O Usuário indenizará a THE IMMERSION HOUSE IDIOMAS LTDA., suas filiais, empresas controladas,
controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e
empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros
usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do Usuário na Plataforma, de quaisquer
descumprimentos, pelo mesmo, do Termo e das demais políticas da T.I.H. ou, ainda, de qualquer
violação, pelo usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário a T.I.H. serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por escrito e entregues via e-mail para o endereço [email protected].

12.2. Ainda, as comunicações realizadas por parte da T.I.H. ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato, escritos ou não.

12.3. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

12.4. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

12.5. A falha da T.I.H. em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

12.6. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

São Paulo, 04 de Agosto de 2020I